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sexta-feira, 28 de março de 2014

Chevron contamina, mas não paga no Equador



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Chevron contamina, mas não paga no Equador

Hernando Calvo Ospina, jornalista colombiano, radicado na França, mais uma vez nos brinda com uma de suas relevantes matérias, enviando a esta nossa Agência Assaz Atroz (PressAA) artigo-reportagem de sua autoria, publicado pelo Le Monde Diplomatique, através do qual relata sua visita a sítios de petróleo no leste do Equador, região que se tornou palco de acirrada disputa judicial, que tem por objetivo fazer uma gigante do petróleo indenizar os prejudicados pelas contaminações que causou na Amazônia equatoriana, expondo populações indígenas à contração de graves doenças, como o câncer.

A petroleira Chevron, uma das que se negaram a participar do leilão do Pré-Sal brasileiro, por não concordar com o regime de partilha, passou da condição de réu para autor, de acusado para acusador, nos tribunais dos Estados Unidos. E, pelo visto, já gastou muito mais milhões de dólares com advogados e lobistas do que a milionária quantia que teria que pagar aos atingidos pela contaminação das águas e solos nas províncias remotas da Floresta Amazônica.

Fernando Soares Campos
Editor-Assaz-Atroz-Chefe
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QUITO DETERMINADO A OBTER UMA REPARAÇÃO

Quarta-feira 19 de março, 2014 , por Hernando Calvo Ospina
Le Monde Diplomatique . Edição * Março 2014

Por um lado, o Equador, pequeno país sul-americano de quinze milhões de pessoas. Por outro lado, a Chevron, a gigante da indústria do petróleo, cujo volume de negócios ultrapassou 230.000 milhões de dólares em 2012. Combate Desigual? Não importa: Quito está determinado a fazer a multinacional pagar pela poluição da qual esta é responsável.

Um dos veículos que nos acompanharam teve um problema técnico. Fomos obrigados a parar em um daqueles povoados da Amazônia equatoriana, que dificilmente aparecem em mapas do Google. Calor oprimia. Ao lado da oficina, uma senhora vendendo bugigangas para motoristas desamparados. Pedimos um pouco de água fresca. Mas quando ela estava prestes a nos atender, retrocedeu: "É melhor comprar uma garrafa na vizinha. A nossa pode lhe fazer mal". Foi a segunda vez, durante esta viagem, que recebi esta resposta.

Como muitos outros povoados nas províncias de Sucumbíos e Orellana, este não-lugar foi construído por gente vinda de longe, atraída pela indústria do petróleo, inaugurada pela empresa estadunidense Texaco, em 1962. Sushufindi, Tarapoa, Yuca ou Socha: são todas localidades que não são mais do que casarios. Outras têm crescido como Coca ou Lago Agrio, que têm quase 30 mil habitantes.

Josefa, uma colombiana que chegou faz 20 anos fugindo da violência em seu país, nos havia informado no dia anterior, que por sorte podia recorrer às águas da chuva. "E o resto do tempo?" ― "É água de poço!", responde com um sorriso resignado. Uma mulher com feições indígenas nos diz que começou o trabalho de instalar as tubulações de água potável. "E ainda assim, aqui nós nadamos em petróleo há um longo tempo." A poucos metros de distância, uma galinha bica avidamente o óxido de um enorme tubo que transporta o "ouro negro", o qual passa pelo casario de Yucca e se perde na distância.

Existem poços para buscar água a menos de duzentos metros a partir de duas piscinas de armazenamento, que contêm milhares de litros de resíduos de petróleo. São grandes escavações que não foram equipadas com um dispositivo para isolar a terra e evitar o vazamento de produtos tóxicos até o aquífero e as águas subterrâneas. A Texaco decretou que as terras da Amazônia eram argilosas e, portanto, impermeável. Sob essas condições, não havia necessidade de se construir valas de drenagem que coletem os resíduos que se transbordam com as chuvas.

Com o tempo, o “crudo” interage com a água e libera suas moléculas mais pesadas, que se sedimentam. Na superfície ficam as substâncias leves e oleosas. No meio se mantém uma camada de água. Para extrair esta, a Texaco colocou uns tubos chamados "pescoço de ganso". A empresa continua a repetir que essa água é potável, mas nenhum de seus engenheiros se atreve a bebê-la. As folhas e galhos que caem ao redor das piscinas se misturam com o líquido. Aos poucos, formou-se uma superfície macia que se parece com um colchão d'água. Mas seu aspecto é a de uma pasta preta grossa.

Uma investigação publicada em 2003, e realizada principalmente na zona de exploração da Texaco, informava que 87,3% dos entrevistados nessas províncias viviam a menos de 500 metros dos poços de extração, piscinas e outras instalações petrolíferas. E acrescentou que "42% vivem em um raio inferior a 50 metros", antes de concluir que a população local tinha sido exposta "a uma intensa contaminação" [1].

Durante 28 anos, a Texaco desfrutou de uma exploração de petróleo quase exclusiva na região. Em todo esse tempo, nunca informou sobre os riscos que corriam os seres humanos, os animais e as plantas ao redor de poços e piscinas. Muito menos se importava que algumas casas fossem construídas sobre áreas que foram piscinas, cobertas com terra e galhos.

A empresa abriu 356 poços, que. somados às suas piscinas, dá um total de 820 locais contaminados, como foi afirmado pelo tribunal da província de Sucumbios. Os camponeses e índios continuam a encontrar outros que foram escondidos. Alguns poços continuam despejando óleo. De acordo com a organização não governamental (ONG) Ação Ecológica, a Texaco "extraiu cerca de 1.500 milhões de barris de petróleo [...] em uma área de 442.965 hectares [...] e deliberadamente derramou toneladas de material tóxico e resíduos de mantimento e mais de 19.000 milhões de galões (cerca de 72.000 milhões de litros) de água suja no meio ambiente [2].

O gás que saía dos poços individuais, cujas chaminés não são muito altas, era queimado sem o menor controle. Quando chovia, a fuligem caía com a água. Os moradores a recolhiam para preparar a comida e beber, acreditando que não estava contaminada porque "vinha do céu".

As comunidades indígenas foram as mais afetados. "Não havia nenhuma presença do Estado", nos explicou Jimmy Herrera, que participa nos diálogos do atual governo com os índios da Amazônia. "Texaco estava em todas as partes. Para compensar os inconvenientes, oferecia para os indígenas bijuterias e objetos que não lhes serviam para nada, ou os ameaçava com a repressão do Exército quando eles protestavam. E os evangelistas que vieram dos EUA foram a sua mão direita ". Os aviões sobrevoaram a zona vomitando "panelas de alumínio, calças, fitas coloridas, botões e fotos dos missionários" [3]. Os religiosos se aproximaram depois para convencer os indígenas dos benefícios da companhia de petróleo e da "civilização". A mulher do povoado de Yucca contou que a vida de sua comunidade foi a pique porque seus membros foram forçados a buscar o salário da Texaco para a sobrevivência: a poluição havia acabado com a caça e a pesca.

Nós que viemos da cidade sentimos uma mistura de medo e prazer nesta área aberta da floresta, com o canto dos pássaros desconhecidos misturados com os gritos de animais de linha invisível. A folhagem vai engrossando na distância até converter-se em uma majestosa mancha verde.

Mas o que relata Shingre Medardo nos tira de nossa ensonação. Ele é um campesino que vivem em Tarapoa há cerca de quarenta anos, e pertence aos 30.000 vítimas da Texaco. Suas terras agrícolas são envenenados. E não só nos diz: na área mais ampla, você pode afundar um poste de cerca de 20 centímetros de solo, e as folhas manchadas de petróleo. No entanto, a natureza se encaixa: bananas adultos muito pequenos, estranhos olhando tubérculos, frutos e folhas que são deixados sem cor. À primeira vista, o terreno parece normal, compacto. Mas com o calor abanda e se gruda nos sapatos.

Nas províncias de Sucumbíos e Orellana, a mortalidade por câncer é três vezes a média nacional. 43% das famílias que têm pessoas com câncer consumia a água recolhida a uma distância de entre 100 e 250 metros da fonte de contaminação [4]. Mulher Yuca recorda que os funcionários da empresa tinha explicado a seu pai que o câncer entre os índios se devia à falta de higiene. Também não esquece que um homem loiro garantiu que a água suja com óleo iria torná-los fortes: “Se move um caminhão, por que não moveria vocês?”.

Em 1992, a Texaco deixou o país. Em 3 de novembro de 1993, os camponeses e indígenas de Orellana e Sucumbios, apoiados por organizações não-governamentais, principalmente estadunidenses, entraram com uma ação contra a petroleira, em um tribunal de Nova York. Acusavam danos ao meio ambiente e à saúde. Seis meses depois, várias organizações de base e comunidades se uniram para apoiar a alegação da União de Atingidos e Atingidas por Operações da Petroleira Texaco (UDAPT). A Frente de Defesa da Amazônia havia nascido.

Três anos depois, Texaco, preocupada em evitar uma ação judicial, assinou, com o governo equatoriano da época, um Plano de Ação de Reparação: a companhia se comprometeu a limpar 162 piscinas. "O que fizeram foi simplesmente contratar uma empresa que jogou terra em cima” ― recorda Shingre ―. Porém, ao aterrar as piscinas, agravou o problema, porque o petróleo foi deixado intacto e contaminação dos solos se acentuou."

Em 1998, o governo e Texaco firmaram a Acta de Finiquito, que protegia a empresa contra qualquer ação do Estado após o "conserto". Pouco importava os 30.000 afetados, ainda não indenizados.

Mas o processo continuou e a empresa pressionou para transferir para a Justiça equatoriana, comprometendo-se a respeitar a decisão dos tribunais. Pablo Fajardo, um jovem advogado que cresceu na região, explica a manobra: Texaco tinha "influência no sistema político e judicial. Estava, portanto, portanto, convencida de que poderia controlar o julgamento, e, de fato, era verdade" [5]. Em outubro de 2003, dois anos após a compra da Texaco pela Chevron, começou o julgamento, no Equador.

Fajardo, que enfrentou 39 advogados em uma década, conta que a Chevron gastou muitos milhões de dólares no julgamento. Enquanto isso, a Frente de Defesa da Amazônia não tinha mais do que os seus próprios recursos e a solidariedade internacional. Antes de uma nova Constituição, aprovada em 2008, garantir alguma ajuda, na medida em que determina ações civis. [6]

O que a Chevron não tinha previsto era que o país iria mudar com a eleição de Rafael Correa em 2006. E também o seu sistema judicial. A 14 de fevereiro de 2011 foi finalmente emitido um veredicto: a petroleira foi declarada culpada. Deveria pagar 9.500 milhões de dólares à UDAPT para limpeza dos seus solos, instalação de sistemas de abastecimento de água e a implementação de sistemas saúde e de desenvolvimento na área. Além disso, o juiz impôs uma sanção: a Chevron deveria pedir desculpas aos afetados no prazo de 15 dias depois da sentença. Caso contrário, o pagamento iria aumentar para o dobro. Chevron recusou-se a obedecer. Sua dívida duplicou, até que o Tribunal Nacional de Justiça aquatoriano anulou a decisão em 12 de Novembro de 2013.

Chevron, no entanto, contra-atacou ajuizando o Estado equatoriano perante os tribunais internacionais, alegando que este é que deveria ser responsável para reparar os danos. Pelo menos oito lobistas foram contratados para pressionar os membros do Congresso e do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, a fim de desacreditar o governo equatoriano e proteger seus interesses econômicos.

Em 2009, a Chevron apresentou nos Estados Unidos 14 processos diferentes contra a Frente Amazônica e contra qualquer um que trabalhou com os afetados. Em fevereiro de 2010, o Tribunal Federal de Nova York decidiu que, nos termos da Lei sobre Organizações Influenciadas por Extorsão e Corrupção, denominada RICO (Racketeer Influenced and Corrupt Organisations Act), os defensores da Frente tentaram, em processo judicial, "extorquir" a Chevron.

Atualmente, a empresa tem se arrastado Quito perante os tribunais de Washington por "violação dos tratados de proteção de investimentos bilaterais" que se ligam aos Estados Unidos. Não se pode esperar nenhuma decisão antes de 2015. Durante este tempo, a Chevron não pagou um centavo às vítimas.

Epílogo. Fazia dez dias que eu havia retornado para a França. Em 17 dezembro de 2013, de madrugada, recebi longa correspondência de Morgan Crinklaw, porta-voz da Chevron. Sem preâmbulos, declarava saber que eu havia visitado "sítios de petróleo no leste do Equador". Depois me expôs a versão da empresa "perseguida" pelo governo equatoriano.

Crinklaw começou a trabalhar para a Chevron no final de 2008. Antes, havia passado quatro anos no comando da comunicação do Partido Republicano no Congresso dos Estados Unidos.

No dia seguinte, enviei um e-mail perguntando como ele conseguiu obter meu endereço. Até hoje, eu não recebi nenhuma resposta.

NOTAS:
[1] Adolfo Maldonado e Alberto Narváez, "O Equador não é e vontade e país amazônico. Inventário dos choques do petróleo." Ação Ecológica. Quito, 2003
[2] "Você limpar depois Texaco", 11 de março de 2002.http://www.accionecologica.org/petr ...
[3] Fabian Sandoval Moreano, "Povos Indígenas e petróleo na Amazônia equatoriana", ECE, Quito, 1988.
[4] Adolfo Maldonado e Alberto Narváez, op. cit.
[5] "O homem que humilhou Chevron", El País, Madrid, 06 de junho de 2011
[6] Mary Aguinda (em colaboração com Patrick Bele), brin d'herbe A contre le goudron, Michel Lafon, Paris, 2012.
Edição Original: http://www.monde-diplomatique.es/?u 
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Transladado por tradutor online, foram feitas adaptações idiomáticas para o nosso vernáculo.

Para ler matéria original em espanhol, clique AQUI
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Leia também na PressAA:

Hernando Calvo entrevista comandantes das Farc em Havana

Hernando Calvo: "Chantagens e ameaças convencem de que estamos no caminho certo"

Para ler edição completa do dia 27 de março de 2014, clique AQUI
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Assaz Atroz

Quinta-feira, 27 de março de 2014


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No...

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26/03/2014
David_Zylbersztajn01A

Em reação às crescentes manifestações contra a chamada CPI da Petrobras, criada pela oposição ao governo Lula, o senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) disse que as críticas dos manifestantes vão “bater no vento”. “Não estamos atacando a Petrobras, estamos defendendo a empresa. Vamos atrás de gente que não merece estar nessa empresa. É desnecessária a forma como se deu o discurso ofensivo contra o PSDB, isso já
co
mpromete essa manifestação na sua origem”, avaliou Guerra, em matéria no Jornal do Brasil, dia 22 [de maio de 2009].

(Para ler completo, clique no título)




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BOMBA! BATTISTI PODE VOLTAR PARA A FRANÇA

Passado feliz: Battisti lançando livro na França
O escritor Cesare Battisti nunca escondeu seu desejo de retornar para a França, onde estaria mais próximo de suas filhas e onde confia que sua carreira literária decolaria de novo, pois foi lá que ele se projetou como novelista.

Isto poderá se tornar viável se sua colega escritora Fred Vargas obtiver sucesso numa tentativa que fará junto aos tribunais franceses, de anular a decisão de extraditá-lo para a Itália, tomada sob intensa pressão propagandística -e, inclusive econômica- dos neofascistas de Berlusconi.

O motivo para a reconsideração do caso seria o fato de que Battisti não foi verdadeiramente defendido no segundo processo italiano, já que seus supostos advogados tinham conflitos de interesse com ele e serviram-se de procurações antigas, que ele assinara em branco, para fazerem-se passar por seus patronos.

Eis como o caso foi relatado, em 2011, pelo jornal O Estado de S. Paulo (Francesa vê fraude em processo que condenou Battisti):
"Uma suposta fraude nas procurações assinadas pelo ex-ativista Cesare Battisti estaria por trás de sua condenação à prisão perpétua pela Justiça da Itália. A acusação é feita pela historiadora, arqueóloga e escritora francesa Fred Vargas com base em documentos do processo, coletados ao longo dos últimos dez anos. Segundo ela, três procurações teriam sido fabricadas durante o autoexílio de Battisti para permitir que ele fosse representado em seus julgamentos.

O jornal O Estado de S. Paulo teve acesso aos documentos. Segundo a denúncia da escritora, Battisti teria deixado ao ex-companheiro de guerrilha Pietro Mutti, líder do grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC), folhas em branco assinadas em outubro de 1981 para serem usadas na eventualidade de um processo judicial. Esses papéis, de acordo com a escritora, teriam sido usados pelo procurador do caso, Armando Spataro, e pelos ex-advogados de Battisti, Guiseppe Pelazza e Gabrieli Fuga, para forjar procurações que viriam a ser usadas nos julgamentos, em 1982 e em 1990.

Para supostamente fraudar os documentos, os três teriam usado uma procuração anterior, escrita de próprio punho por Battisti em 1979 e reconhecida como legítima por todas as partes. Com base nas três novas procurações, o ex-guerrilheiro pôde ser levado a julgamento. Pela legislação italiana, um preso pode ser julgado, mesmo em sua ausência, desde que tenha nomeado representantes legais. Nessa época, conforme Fred Vargas, Battisti vivia no México, sem contato com familiares e amigos na Europa e não sabia dos julgamentos na Itália."
O Battisti despreocupado de outrora
Trata-se exatamente do que eu já informara em março de 2010 (Fred Vargas/Carlos Lungarzo provam fraude no julgamento de Battisti)
"Agora, não resta nenhuma dúvida: o escritor italiano Cesare Battisti foi condenado à prisão perpétua num julgamento irregular, pois não estava sendo defendido por advogados que houvesse constituído para tanto, inexistindo qualquer evidência de que, foragido no exterior, ele tivesse ciência de que o julgavam.

Quem o representou, na verdade, incorreu em crimes como os de fraude e falsidade ideológica, motivados pelo empenho em favorecer outros réus, cujos interesses eram conflitantes com os de Battisti.

Isto foi totalmente provado por uma investigação independente conduzida pela escritora Fred Vargas, que agora é disponibilizada para os brasileiros por Carlos Lungarzo, professor aposentado da Unicamp e membro há três décadas da Anistia Internacional.

Acrescento que o conteúdo desse dossiê é de extrema gravidade: comprova irrefutavelmente o direito que Cesare Battisti tem de ser julgado novamente na Itália, já que sua condenação se deu à revelia.

Esse direito está sendo escamoteado pela Justiça italiana que, ao ignorar a denúncia consistente que lhe foi apresentada, cedeu à razão de Estado, acumpliciando-se com uma fraude.

Também o relator do Caso Battisti no Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, descumpriu clamorosamente seu dever de servir à causa da Justiça e não apenas ao de uma parte, a mais poderosa: foi alertado de que o escritor sofreu gravíssima violação dos seus direitos e preferiu o caminho fácil da omissão."
Na ocasião, o Lungarzo e eu tentamos, de todas as maneiras, levantar o assunto na mídia nacional e internacional (correspondentes estrangeiros). Expedimos e-mails a cerca de 2 mil jornalistas (!), em vão. A blindagem era absoluta.

Para quem quiser conhecer o material que foi por nós disponibilizado à imprensa e aos internautas, interessando então apenas aos segundos, é só visitar o site 1  ou o site 2 do Lungarzo. Neles encontrará:
  1. a apresentação animada com a descrição do processo de falsificação;
  2. o texto explicativo de 19 páginas;
  3. A coleção de 22 fotocópias que compõem o material da perícia, contendo documentos públicos e escritos privados de Battisti, para propósito de comparação;
  4. outro texto explicativo, este de Fred Vargas.

ESPECIAL: "O DIA DA GRANDE MENTIRA (a farsa)"

GOULART FOI DERRUBADO PELO PIPAROTE DE UM MAD DOG FARDADO

O que há, ainda, para se dizer sobre o infausto cinquentenário do golpe de 1964? Tantos e tantos já escreveram, alguns com conhecimento de causa, muitos com conhecimento livresco e um contingente maior ainda baseando-se nos panfletos pró e contra que infestam a internet...

Aos intelectualmente honestos e medianamente perspicazes não escapa a obviedade de que a conspiração direitista vinha de longe e quase emplacara quando da destrambelhada renúncia de Jânio Quadros.  O dispositivo golpista, contudo, ainda não estava pronto e a tentativa de aproveitamento de uma oportunidade de ocasião se revelou precipitada. 

As principais mudanças ocorridas entre agosto de 1961 e o dia da grande mentira em 1964 foram:
  • depois que o caipirão Lyndon Johnson herdou a presidência dos EUA, os pratos feitos da CIA voltaram a ser engolidos na Casa Branca (dificilmente John Kennedy deixaria suas digitais impressas numa virada de mesa no Brasil, assim como evitou oficializar o envolvimento estadunidense na invasão da Baia dos Porcos, negando apoio aéreo aos mercenários recrutados pelos gusanos de Miami);
  • após a firmeza do governador gaúcho Leonel Brizola e dos cabos e sargentos das Forças Armadas ter garantido sua posse, o bobalhão João Goulart tudo fez para apaziguar os inimigos. Chegou ao cúmulo de permitir que os oficiais reacionários desencadeassem um verdadeiro expurgo na caserna, transferindo os líderes dos subalternos para bem longe das respectivas bases (suas associações continuaram ruidosas, como convinha aos planos dos golpistas -está aí o cabo Anselmo que não me deixa mentir!-, mas não poderosas, pois eram muitos caciques para poucos índios);
Mourão Filho, macaqueando o gen. MacArthur 
  • a participação civil, inexistente em 1961, foi buscada mediante propaganda enganosa maciça e parcerias com  a direita católica, não porque tivesse verdadeira importância no script golpista, mas como azeitona na empada, a fim de tornar a quartelada mais palatável no Brasil e, principalmente, no exterior;
  • o Governo João Goulart vagava à deriva, ora inclinando-se à esquerda, ora contemporizando com a direita, o que fez os dois campos o encararem com suspeitas e não priorizarem a defesa do mandato legítimo; e
  • o hegemônico Partido Comunista Brasileiro se embananava todo ao acreditar que militares legalistas defenderiam Goulart e, como consequência, semeava a confusão entre a esquerda (esta ficou sabendo tarde demais que não contaria com apoio fardado nenhum contra os golpistas, só dependendo da resistência que ela própria conseguisse estruturar).
Mesmo com todos os ases e curingas nas mãos, os líderes golpistas hesitavam. Aí, o impasse foi quebrado por um ferrabrás que tinha papel secundário na conspiração: o general Olímpio Mourão Filho. 

Tratava-se de um fascistão com carteirinha assinada. Fora um dos líderes da Ação Integralista Brasileira e redator do famoso Plano Cohen, falso rol de intenções da Internacional Comunista que os galinhas verdes colocaram em circulação como espantalho para assustar milicos.

Ele botou o bloco na rua, precipitando os acontecimentos: sem aval do Estado Maior golpista, marchou com suas tropas de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro.  Foi duramente criticado pelo governador Magalhães Pinto (MG), para quem sua bravata poderia ter causado um banho de sangue.

Mas, porque a tão trombeteada ameaça comunista na verdade inexistia, a marcha pela Via Dutra acabou sendo um passeio. Bastariam dois ou três caças da FAB para a abortarem, pois os inexperientes recrutas debandariam em pânico logo à primeira rajada.

A traquinagem do histérico Mourão Filho não o beneficiou: o poder acabou ficando com os conspiradores históricos, articulados em torno de Castello Branco.

Pode-se dizer que João Goulart foi derrubado pelo piparote de um mad dog fardado.


NO DIA QUE A LIBERDADE FOI-SE EMBORA

Eu tinha 13 anos em 31 de março de 1964.

Puxando pela memória, só consigo me lembrar de que a TV vendia o golpe de estado em grande estilo, insuflando tamanha euforia patrioteira que os cordeirinhos faziam fila para atender ao apelo "dê ouro para o bem do Brasil!".

Matronas iam orgulhosamente tirar suas alianças e oferecê-las aos salvadores da Pátria, torcendo para que as câmeras as estivessem focalizando naquele momento solene.

Desde muito cedo eu peguei bronca dessas situações em que a multidão se move segundo uma coreografia traçada por alguém acima dela, com cada pessoa tanto esforçando-se para representar bem seu papel... que acaba parecendo, isto sim, artificial e canastrônica.

De paradas de 7 de setembro a procissões, eu não suportava a falsa uniformidade. Gostava de ver cada indivíduo sendo ele próprio, igual a todos e diferente de todos ao mesmo tempo.

E, na preparação do clima para a quartelada, houvera a Marcha da Família, com Deus, pela Liberdade. Aquelas senhoras embonecadas e aqueles senhores engravatados me pareceram sumamente ridículos.

Aqui cabe uma explicação: duas fortes influências me indispunham contra o patético desfile daquela classe média abasta(rda)da, que detestava tanto o comunismo quanto o samba, talvez porque fosse ruim da cabeça e doente do pé.

Minha família era kardecista e, quando eu tinha oito, nove anos, me levava num centro espírita cujo orador falava muito bem... e era exacerbadamente anticatólico.

A cada semana recriminava a riqueza e a falta de caridade da Igreja, contrastando-a com a miséria do seu rebanho. Cansava de repetir que Cristo expulsara os vendilhões do tempo, mas estes estavam todos encastelados no Vaticano.

Vai daí que, cabeça feita por esse devoto tardio do cristianismo das catacumbas, eu jamais poderia aplaudir um movimento de católicos opulentos.

E devorara a obra infantil de Monteiro Lobato inteira. Com ele aprendera a prezar a simplicidade, desprezando a ostentação e o luxo; a respeitar os sábios e artistas, de preferência aos ganhadores de dinheiro.

Mas, afora essa rejeição, digamos,  estética, eu não tinha opinião sobre a tal da  Redentora.

Escutava meu avô dizendo que, se viesse o comunismo, ele teria de dividir sua casa com uma família de baianos (o termo pejorativo com que os paulistas designavam os excluídos da época, predominantemente nordestinos).

Registrava a informação, que me parecia um tanto fantasiosa, mas não tinha certeza de que Vovô estivesse errado.

O certo é que os grandes acontecimentos nacionais me interessavam muito pouco, pois pertenciam à realidade ainda distante do mundo adulto.

Na canção em que Caetano descreveu sua partida de Santo Amaro da Purificação para tentar a sorte na cidade grande, ele disse que "no dia que eu vim-me embora/ não teve nada de mais", afora um detalhe prosaico: "senti apenas que a mala/ de couro que eu carregava/ embora estando forrada/ fedia, cheirava mal".

Da mesma forma, o dia que mudou todo meu futuro -- seja o 31 de março do calendário dos tiranos, seja o 1º de abril em que a mentira tomou conta da Nação -- não teve nada de mais.

Gostaria de poder afirmar que, logo no primeiro momento, percebi a tragédia que se abatera sobre nós: estávamos começando a carregar uma fedorenta mala sem alça, da qual não nos livraríamos por 21 longos anos.

Mas, seria abusar da licença poética e eu não minto, nem para tornar mais charmosas as minhas crônicas.

Os mentirosos eram os outros. Os fardados, as embonecadas e os engravatados.

quinta-feira, 27 de março de 2014

Sessão Especial "50 Anos de Resistência ao Golpe de 1964

via Vitor Buaiz

Convite

Convidamos a todas e todos para a Sessão Especial "50 Anos de
Resistência ao Golpe de 1964 - Dia 28 de março - Sexta-feira - 18
horas - no Plenário da Assembleia Legislativa.

- Palestra e Lançamento do Livro "Rádio Marighella"

- Exposição de Fotos e Recorte de Jornais sobre o Período

- Apresentação do Projeto da 2ª edição ampliada do livro "Ditaduras
Não São Eternas"

Realização: Comissão da Verdade do ES
Mandato do
Deputado Estadual Claudio Vereza



Hilda Suzana Veiga Settineri adivinha quem virá tb? Sim ele... Gilney Viana... Não vou poder estar lá, mas espero encontra-los todos no Lual, logo após a sessao...
Foto: via Vitor Buaiz

Convite

Convidamos a todas e todos para a Sessão Especial "50 Anos de
Resistência ao Golpe de 1964 - Dia 28 de março - Sexta-feira - 18
horas - no Plenário da Assembleia Legislativa.

- Palestra e Lançamento do Livro "Rádio Marighella"

- Exposição de Fotos e Recorte de Jornais sobre o Período

- Apresentação do Projeto da 2ª edição ampliada do livro "Ditaduras
Não São Eternas"

Realização: Comissão da Verdade do ES
Mandato do
Deputado Estadual Claudio Vereza

marcando Fernanda Tardin,

Casa da América Latina ES: Pandora Da LuzLucilia Assis, Marluzio Ferreira DantasClaudio MachadoManoel Jorge TavaresNorma DiasJuca AlvesIran CaetanoPaulo Silva TeixeiraPerly CiprianoPedro Ernesto FagundesPaulo PintoJacqueline Silva

Hilda Suzana Veiga Settineri adivinha quem virá tb? Sim ele... Gilney Viana... Não vou poder estar lá, mas espero encontra-los todos no Lual, logo após a sessao...

Privataria: Ano a ano, os estragos que FHC fez na Petrobras

Enviado por

Amadeu Leite Furtado

26/03/2014
David_Zylbersztajn01A

Em reação às crescentes manifestações contra a chamada CPI da Petrobras, criada pela oposição ao governo Lula, o senador Sérgio Guerra (PSDB/PE) disse que as críticas dos manifestantes vão “bater no vento”. “Não estamos atacando a Petrobras, estamos defendendo a empresa. Vamos atrás de gente que não merece estar nessa empresa. É desnecessária a forma como se deu o discurso ofensivo contra o PSDB, isso já 
co
mpromete essa manifestação na sua origem”, avaliou Guerra, em matéria no Jornal do Brasil, dia 22 [de maio de 2009].

Para refrescar a memória do senador e demais entusiastas da CPI, Fernando Siqueira, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras (Aepet), selecionou “Dez estragos produzidos pelo governo FHC no Sistema Petrobras”.
Crimes sem castigo: Aepet denúncia dez estragos do governo FHC na Petrobras
 em 26/5/2009Estragos produzidos na Petrobras, pelo governo FHC, visando desnacionalizá-la.
1993– Como ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso fez um corte de 52% no orçamento da Petrobras, previsto para o ano de 1994, sem nenhuma fundamentação ou justificativa técnica.
Ele teria inviabilizado a empresa se não tivesse estourado o escândalo do Orçamento, fazendo com que se esquecessem da Petrobras.
Todavia, isso causou um atraso de cerca de 6 meses na programação da empresa, que teve de mobilizar as suas melhores equipes para rever e repriorizar os projetos integrantes daquele orçamento.
1994 – Ainda como ministro da Fazenda, com a ajuda do diretor do Departamento Nacional dos Combustíveis, Fernando Henrique manipulou a estrutura de preços dos derivados do petróleo, de forma que, nos seis últimos meses que antecederam o Plano Real, a Petrobras teve aumentos mensais, na sua parcela dos combustíveis, em valores 8% abaixo da inflação. Por outro lado, o cartel internacional das distribuidoras de derivados teve, nas suas parcelas, aumentos de 32% acima da inflação.
Isto significou uma transferência anual, permanente, de cerca de US$3 bilhões do faturamento da Petrobras para o cartel dessas distribuidoras.
A forma de fazer isso foi por meio dos dois aumentos mensais, que eram concedidos aos derivados, pelo fato da Petrobras comprar o petróleo em dólares, no exterior, e vender no mercado, em moeda nacional. Havia uma inflação alta e uma desvalorização diária da nossa moeda. Os dois aumentos repunham parte das perdas que a Petrobras sofria devido a essa desvalorização.
Mais incrível: a Petrobras vendia os derivados para o cartel e este, além de pagá-la só 30 a 50 dias depois, ainda aplicava esses valores, e o valor dos tributos retidos para posterior repasse ao Tesouro, no mercado financeiro, obtendo daí vultosos ganhos financeiros, em face da inflação galopante então presente. Quando o Plano Real começou a ser implantado, com o objetivo de acabar com a inflação, o cartel reivindicou uma parcela maior nos aumentos, porque iria perder aquele duplo e absurdo lucro.
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1995 – Em fevereiro, já como presidente, FHC proibiu a ida de funcionários de estatais ao Congresso para prestar informações aos parlamentares e ajudá-los a exercer seus mandatos com respaldo em informações corretas.
Assim, os parlamentares ficaram reféns das manipulações da imprensa comprometida. As informações dadas aos parlamentares no governo de Itamar Franco, como dito acima, haviam impedido a revisão da Constituição Federal com um claro viés neoliberal.
Fernando Henrique emitiu um decreto, nº 1.403/95, que instituía um órgão de inteligência, o Sial, Serviço de Informação e Apoio Legislativo, com o objetivo de espionar os funcionários de estatais que fossem a Brasília falar com parlamentares. Se descobertos, seriam demitidos.
Assim, tendo tempo de trabalho para me aposentar, solicitei a aposentadoria e fui para Brasília por conta da Associação. Tendo recursos bem menores que a Petrobras (que, no governo Itamar Franco, enviava 15 empregados semanalmente ao Congresso), eu só podia levar mais um aposentado para ajudar no contato com os parlamentares. Um dos nossos dirigentes, Argemiro Pertence, mudou-se para Brasília, às suas expensas, para ajudar nesse trabalho.
Também em 1995, FHC deflagrou o contrato e a construção do Gasoduto Bolívia-Brasil, que foi o pior contrato que a Petrobras assinou em sua história. FHC, como ministro da Fazenda do governo Itamar Franco, funcionou como lobista em favor do gasoduto. Como presidente, suspendeu 15 projetos de hidrelétricas em diversas fases, para tornar o gasoduto irreversível. Este fato, mais tarde, acarretaria o “apagão” no setor elétrico brasileiro.
As empresas estrangeiras, comandadas pela Enron e Repsol, donas das reservas de gás na Bolívia, só tinham como mercado o Brasil. Mas a construção do gasoduto era economicamente inviável. A taxa de retorno era de 10% ao ano, enquanto o custo financeiro era de 12% ao ano. Por isso, pressionaram o governo a determinar que a Petrobras assumisse a construção. A empresa foi obrigada a destinar recursos da Bacia de Campos, onde a taxa de retorno era de 80%, para investir nesse empreendimento.
O contrato foi ruim para o Brasil pelas seguintes razões: mudança da matriz energética para pior, mais suja; ficar dependente de insumo externo dominado por corporações internacionais, com o preço atrelado ao do petróleo e valorada em moeda forte.
Foi ruim para a Bolívia, que só recebia 18% pela entrega de uma de suas últimas riquezas, a mais significativa. Evo Morales elevou essa participação para 80% (a média mundial de participação dos países exportadores é de 84%) e todas as empresas aceitaram de bom grado.
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E foi péssimo para a Petrobras que, além de tudo, foi obrigada a assinar uma cláusula de “Take or Pay”, ou seja, comprando ou não a quantidade contratada, ela pagaria por ela. Assim, por mais de dez anos, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos, sem conseguir vender o gás no mercado nacional.
Ainda em 1995, o governo, faltando com o compromisso assinado com a categoria, levou os petroleiros à greve, com o firme propósito de fragilizar o sindicalismo brasileiro e a sua resistência às privatizações que pretendia fazer. Havia sido assinado um acordo de aumento de salário de 13%, que foi cancelado sob a alegação de que o presidente da Petrobras não o havia assinado. Mas o acordo foi assinado pelo então ministro das Minas e Energia, Delcídio Amaral, pelo representante do presidente da Petrobras e pelo ministro da Fazenda, Ciro Gomes.
Além disso, o acordo foi assinado a partir de uma proposta apresentada pelo presidente da Petrobras. Enfim, foi deflagrada a greve, após muita provocação, inclusive do ministro do TST, Almir Pazzianoto, que disse que os petroleiros estavam sendo feitos de palhaços. FHC reprimiu a greve fortemente, com tropas do exército nas refinarias, para acirrar os ânimos. Mas deixou as distribuidoras multinacionais de gás e combustíveis sonegarem os produtos, pondo a culpa da escassez nos petroleiros. No fim, elas levaram 28% de aumento, enquanto os petroleiros perderam até o aumento de 13%, já pactuado e assinado.
Durante a greve, uma viatura da Rede Globo de Televisão foi apreendida nas proximidades de uma refinaria, com explosivos, provavelmente pretendendo uma ação de sabotagem que objetivava incriminar os petroleiros. No balanço final da greve, que durou mais de 30 dias, o TST estabeleceu uma multa pesada que inviabilizou a luta dos sindicatos. Por ser o segundo maior e mais forte sindicato de trabalhadores brasileiros, esse desfecho arrasador inibiu todos os demais sindicatos do país a lutar por seus direitos. E muito menos por qualquer causa em defesa da Soberania Nacional. Era a estratégia de Fernando Henrique para obter caminho livre e sangrar gravemente o patrimônio brasileiro.
1995 – O mesmo Fernando Henrique comandou o processo de mudança constitucional para efetivar cinco alterações profundas na Constituição Federal de 1988, na sua Ordem Econômica, incluindo a quebra do monopólio estatal do petróleo, por meio de pressões, liberação de emendas, barganhas e chantagens com os parlamentares.
Manteve o presidente da Petrobras, Joel Rennó, que, no governo Itamar Franco, chegou a fazer carta ao Congresso Nacional defendendo a manutenção do monopólio estatal do petróleo, mas que, no governo FHC, passou a defensor empedernido da sua quebra.
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As cinco mudanças constitucionais promovidas por FHC
1. Mudou o conceito de empresa nacional. A Constituição de 1988 havia estabelecido uma distinção entre empresa brasileira de capital nacional e empresa brasileira de capital estrangeiro. As empresas de capital estrangeiro só poderiam explorar o subsolo brasileiro (minérios) com até 49% das ações das companhias mineradoras. A mudança enquadrou todas as empresas como brasileiras. A partir dessa mudança, as estrangeiras passaram a poder possuir 100% das ações. Ou seja, foi escancarado o subsolo brasileiro para as multinacionais, muito mais poderosas financeiramente do que as empresas nacionais.
A Companhia Brasileira de Recursos Minerais havia estimado o patrimônio de minérios estratégicos brasileiros em US$13 trilhões. Apenas a companhia Vale do Rio Doce detinha direitos minerários de US$3 trilhões. FHC vendeu essa companhia por um valor inferior a um milésimo do valor real estimado.
2. Quebrou o monopólio da navegação de cabotagem, permitindo que navios estrangeiros navegassem pelos rios brasileiros, transportando os minérios sem qualquer controle.
3. Quebrou o monopólio das telecomunicações, para privatizar a Telebrás por um preço abaixo da metade do que havia gasto na sua melhoria nos últimos três anos, ao prepará-la para ser desnacionalizada. Recebeu pagamento em títulos podres e privatizou um sistema estratégico de transmissão de informações. Desmontou o Centro de Pesquisas da empresa e abortou vários projetos estratégicos em andamento, como capacitor ótico, fibra ótica e tevê digital.
4. Quebrou o monopólio do gás canalizado e entregou a distribuição a empresas estrangeiras. Um exemplo é a estratégica Companhia de Gás de São Paulo, a Comgás, que foi vendida a preço vil para a British Gas e para a Shell. Não deixou a Petrobras participar do leilão por meio da sua empresa distribuidora. Mais tarde, abriu parte do gasoduto Bolívia-Brasil para essa empresa e para a Enron, com ambas pagando menos da metade da tarifa paga pela Petrobras, uma tarifa baseada na construção do Gasoduto, enquanto que as outras pagam uma tarifa baseada na taxa de ampliação.
5. Quebrou o monopólio estatal do petróleo, por meio de uma emenda à Constituição de 1988, retirando o parágrafo primeiro, elaborado pelo diretor da Aepet, Guaracy Correa Porto, que estudava Direito e contou com a ajuda de seus professores na elaboração. O parágrafo extinto era uma salvaguarda que impedia que o governo cedesse o petróleo como garantia da dívida externa do Brasil. FHC substituiu esse parágrafo por outro, permitindo que as atividades de exploração, produção, transporte, refino e importação fossem feitas por empresas estatais ou privadas. Ou seja, o monopólio poderia ser executado por várias empresas, mormente pelo cartel internacional.
1996 – Fernando Henrique enviou o projeto de lei que, sob as mesmas manobras citadas, se transformou na Lei 9.478/97.
Esta Lei contém artigos conflitantes entre si e com a Constituição Brasileira. Os artigos 3º, 4º e 21º, seguindo a Constituição, estabelecem que as jazidas de petróleo e o produto da sua lavra, em todo o território nacional (parte terrestre e marítima, incluído o mar territorial de 200 milhas e a zona economicamente exclusiva) pertencem à União Federal. Ocorre que, pelo seu artigo 26º – fruto da atuação do lobby, sobre uma brecha deixada pelo projeto de lei de FHC – efetivou a quebra do monopólio, ferindo os artigos acima citados, além do artigo 177 da Constituição Federal que, embora alterada, manteve o monopólio da União sobre o petróleo. Esse artigo 26º confere a propriedade do petróleo a quem o produzir.
“O petróleo agora é vosso.”
1997 – Fernando Henrique criou a Agência Nacional do Petróleo e nomeou o genro, David Zylberstajn, que havia se notabilizado como Secretário de Minas e Energia do Estado de São Paulo, desnacionalizando várias empresas de energia por preços irrisórios, inclusive a Eletropaulo, vendida para a empresa americana AES que, para essa compra, lançou mão de um empréstimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e não pagou.
Cabe salientar que, dos recursos do BNDES, 50% são originários do FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador – e foram emprestados a empresas estrangeiras para comprar empresas nacionais, que demitiram, em média, 30% dos trabalhadores. Ou seja, o FAT foi usado para desempregar os trabalhadores.
Zylberstajn, no ato de sua posse, com o auditório cheio de empresas estrangeiras ou de seus representantes, bradou: “O petróleo agora é vosso”.
Empossado, iniciou os leilões de áreas, já com alguma pesquisa feita pela Petrobras, com tal avidez entreguista que os blocos licitados tinham áreas 220 vezes maiores do que a dos blocos licitados no Golfo do México.
Zylberstajn, inicialmente, mandou que a Petrobras escolhesse 10% das áreas sedimentares, de possível ocorrência de hidrocarbonetos, nas 29 províncias onde ela já havia pesquisado, para continuar explorando por mais três anos, quando, se não achasse petróleo, teria que devolvê-las à ANP. Depois de 6 meses de exaustivos estudos, a Petrobras escolheu as áreas que queria.
Surpreendentemente, Zylberstajn, aproveitando que a atenção do país estava voltada para a Copa do Mundo de futebol, em realização na França, retomou 30% dessas áreas que a Petrobras havia escolhido, sob rigorosos critérios técnicos, pelos seus especialistas. Assim, a Petrobras passou a ter direito de explorar apenas 7% do total das rochas sedimentares brasileiras. Esse prazo de três anos se mostrou inviável e foi estendido para cinco anos. Nós publicamos informativos mostrando que as multinacionais tinham oito anos de prazo contra os três da Petrobras.
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1998 – A Petrobras é impedida pelo governo FHC de obter empréstimos no exterior para tocar seus projetos – a juros de 6% a.a. –, e de emitir debêntures que visavam à obtenção de recursos para os seus investimentos.
FHC cria o Repetro, por meio do Decreto 3.161/98, que libera as empresas estrangeiras do pagamento de impostos pelos seus produtos importados, mas sem, contudo, dar a contrapartida às empresas nacionais. Isto, somado à abertura do mercado nacional iniciada por Fernando Collor, liquidou as 5 mil empresas fornecedoras de equipamentos para a Petrobras, gerando brutais desemprego e perda de tecnologias para o País. Essas empresas haviam sido criadas por meio do repasse de tecnologia que a Petrobras gerava ou absorvia. A presença do fornecedor nacional facilitava em muito a operação da empresa.
Ainda em 1998, seis empresas multinacionais (duas delas comandaram a privatização da YPF Argentina – Merryl Linch e Gaffney Cline) passaram a ocupar o 12º andar do prédio da Petrobras (Edise) para examinar minuciosamente todos os dados da Companhia, sob o argumento de que se tratava de uma avaliação dos dados técnicos e econômicos necessários à venda de ações da Empresa, em poder do governo.
Durante dois anos, essas empresas receberam todas as informações que quiseram dos gerentes da Petrobras, inclusive as mais confidenciais e estratégicas, de todas as áreas. Reviraram as entranhas da Companhia, de uma forma jamais realizada em qualquer empresa que aliene suas ações.
1999 – Muda-se o estatuto da Petrobras com três finalidades:
  1. permitir que estrangeiros possam ser presidentes da empresa (Philippe Reichstul);
  2. permitir a venda de ações para estrangeiros;
  3. retirar os diretores da empresa do Conselho de Administração, colocando em seu lugar representantes do Sistema Financeiro Internacional, como Jorge Gerdau Johannpeter (comandante do lobby para a quebra do monopólio), Roberto Heiss, Paulo Haddad e outros;
Reichstul inicia o mandato cancelando atabalhoadamente (propositalmente?) o contrato da empresa Marítima – fornecimento de seis plataformas para perfuração exploratória – um mês antes dela incorrer numa grave inadimplência. O cancelamento salvou a Marítima de pesadas multas e ainda deu a ela argumentos para processar a Petrobras, pedindo R$2 bilhões de indenização pelo incrível cancelamento. Ganhou em primeira instância.
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Reichstul viaja aos EUA com o ex-jogador Pelé e, juntos, fazem propaganda do lançamento e venda de ações da Petrobras em Wall Street; o governo vende, então, 20% do capital total da Petrobras, que estavam em seu poder. Posteriormente, mais 16% foram vendidos pelo irrisório valor total de US$5 bilhões.
Como a “Ação Direta de Inconstitucionalidade” da Aepet contra o artigo 26, já mencionado, assinada pelo governador Roberto Requião (Paraná), foi derrubada, e a Petrobras é dona das reservas, em detrimento da União, esses acionistas incorporaram ao seu patrimônio um acervo de 10 bilhões de barris – 36% de 30 bilhões de barris nas mãos da Petrobras (incluindo 16 bilhões do pré-sal, já cubados) – os quais, pela Constituição pertencem à União.
Como, agora, estamos no limiar do pico de produção mundial, o barril de petróleo, em queda temporária, vai ultrapassar os US$100, esse patrimônio transferido, gratuitamente, valerá mais de US$1 trilhão. Considerando que já existiam no mercado cerca de 20% das ações em mãos de testas de ferro, o governo, hoje, detém 54% das ações com direito a voto, mas apenas 40% do capital total da Petrobras (antes das mudanças, o governo detinha 87% do capital total da Companhia).
O poder dos novos e felizardos acionistas de Wall Street os levam a exigir da Petrobras a quitação dos débitos que a Companhia tem com o Fundo de Pensão (Petros), de preferência pelo menor preço possível. Reichstul usa R$8 bilhões em títulos de longuíssimo prazo do governo (NTN tipo B, recebidos na privatização das subsidiárias da Companhia – prazos de 23 e 32 anos) e quita a dívida, financeiramente, mas não atuarialmente, pelo valor de face dos títulos. A Petrobras contabiliza a saída dos títulos por R$1,8 bilhão e o Fundo de Pensão os recebe por R$8 bilhões.
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Reichstul dobra o salário dos gerentes da Petrobras, amplia o número deles, e lhes dá poderes ilimitados para contratar empresas e pessoas. Ganha com isso o apoio para fazer todas as falcatruas que planejava. Desmonta a competente equipe de planejamento da Petrobras e contrata, sem concorrência, a Arthur De Little, empresa americana, presidida pelo seu amigo Paulo Absten, para comandar o planejamento estratégico da Companhia.
Isto resulta numa série de desastres consecutivos. Entre eles, a compra de ativos obsoletos na Argentina, na Bolívia e em outros países. Os gerentes – cooptados – se fartam de contratar empresas e pessoas, sem controle. A terceirização atinge o estrondoso absurdo de 120 mil contratados, com nepotismo e corrupção, enquanto os empregados efetivos caem de 60 mil para cerca de 30 mil, seguindo a estratégia aplicada na Argentina, de enxugar para desnacionalizar. Abre-se acesso às entranhas da empresa para pessoas alocadas por empreiteiras e concorrentes estrangeiras.
Reichstul tenta mudar o nome da empresa para Petrobrax, para facilitar a pronúncia dos futuros compradores estrangeiros. Causa uma reação de indignação nacional e recua. Mas segue a sua meta desnacionalizante e divide a empresa em 40 unidades de negócio, seguindo a proposta do Credit Suisse First Boston, apresentada ao Governo Collor, para a desnacionalização da Companhia. Pulveriza as equipes técnicas, desmantelando a tecnologia da empresa e preparando para, por meio do artigo 64 da Lei 9.478/97, transformar cada unidade de negócio em subsidiária e privatizá-las, como iniciou fazendo com a Refinaria do Rio Grande do Sul, a Refap.
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Essa privatização foi feita pela troca de ativos com a Repsol Argentina (pertencente ao Banco Santander, braço do Royal Scotland Bank Co.), onde a Petrobras deu ativos no valor de US$500 milhões – que avaliamos em US$2 bilhões – e recebeu ativos no valor de US$500 milhões, os quais, dois dias depois, com a crise da Argentina, passaram a valer US$170 milhões.
A avaliação dos ativos foi feita pelo Banco Morgan Stanley, do qual Francisco Gros era diretor, acumulando, desde o início da gestão Reichstul, o cargo de membro do Conselho de Administração da Petrobras. Gros, segundo sua biografia publicada pela Fundação Getulio Vargas, veio para o Brasil, como diretor do Morgan Stanley, para assessorar as multinacionais no processo de privatização. Por meio de sindicalistas do Rio Grande do Sul, entramos com uma ação judicial na qual ganhamos a liminar, cassada, mas que interrompeu esse processo de desnacionalização.
A gestão Reichstul levou a empresa a um nível de acidentes sem precedentes na sua história: 62 acidentes graves – em dois anos – contra a série histórica de 17 acidentes em 23 anos (1975 a 1998), segundo relatório publicado pelo Conselho Regional de Engenharia do Estado do Paraná.
Nós pedimos investigação de sabotagem aos vários órgãos de segurança: Polícia Federal, Marinha, Procuradoria Federal. Não investigaram, mas os acidentes cessaram.
2001 – Reichstul, desgastado, dá lugar a Francisco Gros, que, ao assumir a presidência da Petrobras, num discurso em Houston, EUA, declara que, na sua gestão, “a Petrobras passará de estatal para empresa privada, totalmente desnacionalizada”.
Gros compra 51% da Pecom Argentina, por US$1,1 bilhão, embora a dita empresa tenha declarado, publicamente, um déficit de US$1,5 bilhão; cria um sistema para mascarar acidentes, nos quais os acidentados não os possam reportar; tenta implantar um plano de Benefício Definido no fundo de pensão – Petros.
Faz, ainda, um contrato de construção de duas plataformas com a Halliburton, com uma negociação obscura, sem concorrentes, que resulta, além de um emprego maciço de mão de obra estrangeira, em dois atrasos superiores a um ano e meio. Esses atrasos fizeram com que, pela primeira vez na história da empresa, houvesse uma queda de produção, fato ocorrido em novembro de 2004. Apesar desses atrasos, a Halliburton não pagou multa e ainda ganhou cerca de US$500 milhões adicionais da Petrobras, em tribunal americano.
Com a eleição de Lula para a Presidência da República, antes da sua posse, houve uma renegociação em massa dos contratos de serviço em andamento, com novos prazos, superiores a quatro anos, de forma a criar uma blindagem ao novo governo, impedindo as reanálises, renegociações ou revogações dos contratos feitos sem concorrência, incluindo empresas ligadas aos amigos de alguns gerentes do governo FHC.”
Fernando Siqueira é presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobras em 26/5/2009.
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